Política de Alimentos

1. O que esta política cobre

Esta política se aplica a todo anúncio da categoria Alimentos Caseiros: bolos, doces, salgados, pães, refeições prontas ou sob encomenda, lanches, bebidas e demais alimentos preparados por pessoas físicas para venda direta ao consumidor. Ela complementa os Termos de Uso — em caso de conflito, as regras específicas daqui prevalecem para esta categoria.

2. O papel da plataforma

O Negócio da Vila é um espaço de divulgação e aproximação entre quem anuncia e quem compra. A plataforma não fabrica, não manipula, não armazena, não transporta e não comercializa nenhum alimento anunciado, e não participa da entrega nem do pagamento combinado entre as partes.

A plataforma não inspeciona, não testa e não certifica nenhum alimento anunciado. A existência de um anúncio não significa aprovação, recomendação ou verificação do produto pela plataforma.

3. Responsabilidade de quem anuncia

Quem publica um anúncio de alimento é o único responsável, perante o comprador e perante os órgãos competentes, por:

• produção, preparo, manipulação, armazenamento e conservação do alimento;
• a veracidade das informações do anúncio, incluindo ingredientes, alergênicos, peso ou quantidade e forma de conservação;
• verificar e cumprir as normas sanitárias, de segurança dos alimentos, rotulagem e demais exigências legais aplicáveis à sua atividade e ao produto anunciado — o licenciamento e a fiscalização de quem produz e vende alimento são de competência da vigilância sanitária estadual ou municipal, conforme o caso;
• a entrega ou retirada combinada diretamente com o comprador.

A classificação que o anunciante escolhe ao publicar (por exemplo, venda eventual ou produção regular) é só uma informação de perfil — ela não determina, por si só, dispensa de licenciamento, autorização ou cumprimento de normas sanitárias. As exigências aplicáveis dependem da atividade, do produto e da legislação local, e cabe a quem anuncia verificá-las.

4. Ingredientes e alergênicos

Todo anúncio de alimento exige o preenchimento dos campos Ingredientes e Contém alergênicos. Essas informações são fornecidas por quem anuncia, sob sua responsabilidade — a plataforma não confere a composição real do produto.

Quem tem alergia ou restrição alimentar deve confirmar diretamente com quem anuncia antes de comprar, mesmo quando o anúncio já traz essa informação.

5. Declaração no momento da publicação

Antes de publicar um anúncio de alimento, quem anuncia declara expressamente que é responsável pela produção, preparação, armazenamento, conservação e comercialização do alimento, e que verificará e cumprirá as normas sanitárias, de segurança alimentar, rotulagem e demais exigências legais aplicáveis à sua atividade e a este produto. Essa declaração fica registrada junto ao anúncio.

6. Denúncia e moderação

Todo anúncio de alimento tem a opção Denunciar este anúncio, aberta inclusive a quem não tem conta — para relatar, por exemplo, informação incompleta ou enganosa, suspeita de problema na conservação, ou qualquer outra irregularidade percebida.

A moderação da plataforma é reativa: age a partir de denúncias, podendo ocultar ou remover o anúncio e, dependendo da gravidade, suspender a conta responsável. Quem identificar um problema de qualidade ou segurança grave também pode e deve procurar diretamente quem anuncia ou a vigilância sanitária local.

7. Atualização desta política

As exigências sanitárias aplicáveis a alimentos podem mudar, e variam conforme o produto, o município e o estado. Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir isso; a ausência de uma exigência específica aqui não dispensa quem anuncia de cumprir a legislação aplicável.