Produtos e Serviços Proibidos

1. Regra geral

É proibido anunciar qualquer produto ou serviço cuja comercialização seja vedada pela legislação brasileira, bem como itens que dependam de autorização específica que quem anuncia não possua.

Anúncios que violem esta política podem ser ocultados ou removidos sem aviso prévio, e a conta responsável pode ser suspensa ou bloqueada.

2. Armas, munições e material controlado

• armas de fogo, peças, partes e acessórios sujeitos a controle;
• munições, pólvora, explosivos e artefatos incendiários;
• armas brancas comercializadas como arma;
• coletes balísticos e equipamentos de proteção sujeitos a controle;
• qualquer material bélico ou de uso restrito das Forças Armadas ou das forças de segurança.

Esta vedação vale mesmo que quem anuncia possua registro, porte ou autorização — a plataforma não é o canal adequado para esse tipo de negociação.

3. Itens de identificação militar

Não é permitido anunciar itens que possam ser usados para se passar por militar ou por agente público, tais como:

• identidades funcionais, carteiras, credenciais e documentos de identificação;
• distintivos, brevês, medalhas e insígnias de identificação funcional;
• itens de uniforme quando o anúncio sugerir uso por quem não tem direito a usá-los.

A venda de peças comuns de fardamento e equipamento de uso pessoal, como coturnos, mochilas e agasalhos, é permitida entre usuários da comunidade — desde que o item não seja de uso controlado e o anúncio não induza a uso indevido.

4. Substâncias e produtos de saúde

• drogas ilícitas e produtos destinados ao seu consumo ou produção;
• medicamentos de qualquer natureza, inclusive manipulados e de venda livre;
• anabolizantes, hormônios e suplementos sujeitos a controle;
• produtos de saúde, cosméticos e correlatos sem a devida regularização;
• cigarros, cigarros eletrônicos e produtos derivados do tabaco.

5. Produtos ilícitos, falsificados ou de origem irregular

• produtos furtados, roubados, receptados ou de origem duvidosa;
• produtos falsificados, pirateados ou que violem marca ou direito autoral;
• documentos falsos, diplomas, certificados e carteiras de habilitação;
• bens objeto de penhora, apreensão ou restrição judicial;
• aparelhos com bloqueio de operadora, IMEI adulterado ou desbloqueio irregular.

6. Conteúdo e serviços vedados

• conteúdo sexual, pornográfico ou de exploração sexual, e serviços de natureza sexual;
• serviços ilegais ou que exijam habilitação que quem anuncia não possui;
• esquemas financeiros, pirâmides, correntes, promessas de renda garantida e empréstimos irregulares;
• venda ou aluguel de contas, perfis, seguidores e avaliações;
• serviços de hacking, invasão, clonagem e obtenção irregular de dados;
• conteúdo que incite violência, ódio ou discriminação.

7. Animais e meio ambiente

• animais silvestres, exóticos ou cuja comercialização seja restrita;
• produtos e partes de fauna e flora protegidas;
• agrotóxicos e produtos químicos controlados.

8. Anúncios fraudulentos ou enganosos

• anúncios com informação falsa sobre o item, o preço ou a disponibilidade;
• anúncios que usem fotos de terceiros ou de catálogo como se fossem do item real;
• anúncios criados para obter pagamento antecipado sem entrega;
• anúncios que se passem por empresa, órgão público ou por outra pessoa;
• anúncios repetidos em massa e demais formas de spam.

9. Como denunciar

Todo anúncio tem a opção Denunciar este anúncio, aberta inclusive a quem não tem conta. Denúncias que envolvam crime também devem ser levadas às autoridades competentes.

10. Atualização da lista

Esta lista não é exaustiva e pode ser atualizada a qualquer momento. A ausência de um item específico não autoriza o anúncio de produto ou serviço cuja comercialização seja proibida.