Termos de Uso

1. O que é o Negócio da Vila

O Negócio da Vila é um espaço de classificados e divulgação de proximidade, para pessoas da mesma cidade, bairro ou vila encontrarem produtos, comidas e serviços perto de si. Aqui você publica anúncios de produtos e serviços, gera um cartaz em PDF com seus itens e recebe o contato de quem se interessar.

A negociação acontece diretamente entre você e a outra pessoa, fora da plataforma. O Negócio da Vila não vende, não compra, não recebe pagamento e não entrega nada.

2. O papel da plataforma

O Negócio da Vila se limita a:

• disponibilizar espaço para publicação de anúncios;
• gerar cartazes em PDF a partir dos anúncios que você criou;
• permitir que pessoas interessadas entrem em contato com quem anunciou.

A plataforma não:

• participa da negociação entre as partes;
• recebe, processa, retém ou repassa pagamentos referentes aos anúncios;
• realiza entregas nem intermedeia transporte ou frete;
• participa da formação do preço;
• garante a existência, a qualidade, a procedência ou a autenticidade do que é anunciado;
• garante a capacidade, a idoneidade ou a habilitação de quem anuncia;
• decide conflitos comerciais entre as partes.

Essas limitações descrevem o funcionamento real da plataforma e não afastam as responsabilidades que a legislação eventualmente atribua ao próprio Negócio da Vila, que serão cumpridas nos termos da lei.

3. Quem pode usar

O Negócio da Vila é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, com base na idade declarada por você no cadastro (ou, para contas já existentes, na primeira vez que for publicar um anúncio ou entrar em contato com quem anunciou). Não exigimos documento — a plataforma confia na sua declaração. Cadastro, publicação de anúncio, geração de PDF e o contato com quem anunciou pressupõem maioridade declarada.

O que muda conforme o tipo de e-mail usado é a visibilidade do anúncio:

• Contas com e-mail institucional .mil.br ou @defesa.gov.br confirmado recebem o selo Vínculo Institucional Verificado; anúncios publicados a partir dessas contas aparecem na busca da plataforma, com os filtros de vila e de organização militar.
• Conta com e-mail comum: publica anúncios e gera o PDF normalmente, mas os anúncios não aparecem na busca — ficam acessíveis apenas por link direto ou pelo QR code do PDF.

Essa diferença existe para preservar o caráter comunitário da busca, sem impedir que familiares e pessoas próximas usem a ferramenta.

Obter o selo de vínculo institucional (ver seção 3 da Política de Privacidade) também exige a maioridade declarada: a conta só conclui a verificação depois de declarar, ela mesma, que tem 18 anos ou mais. A declaração é sempre da própria conta que está se vinculando — nenhuma conta declara a maioridade de outra.

4. O selo Vínculo Institucional Verificado

O selo indica exclusivamente que a conta confirmou um endereço de e-mail institucional elegível (hoje, domínio .mil.br ou @defesa.gov.br).

O selo não significa que:

• o produto ou serviço anunciado foi verificado pela plataforma;
• quem anuncia foi aprovado, avaliado ou recomendado pela plataforma;
• a negociação é segura ou garantida;
• a pessoa possui determinado posto, graduação, cargo ou função — essa informação, quando exibida, é declarada pela própria pessoa e não é conferida;
• a pessoa está autorizada a comercializar determinado produto ou a exercer determinada atividade;
• a idade da pessoa foi verificada — a maioridade também é uma declaração do próprio usuário (seção 3), independente e sem relação com a confirmação do e-mail .mil.br.

5. Responsabilidade de quem anuncia

Ao publicar um anúncio, você declara que as informações são verdadeiras e assume responsabilidade por:

• veracidade da descrição, das fotos, do preço e da disponibilidade;
• legalidade do produto ou serviço anunciado e da sua comercialização;
• posse ou direito de vender o que está anunciando;
• qualificação, licenças, registros e autorizações exigidos, quando anunciar serviços;
• cumprimento das normas sanitárias e demais exigências legais, quando anunciar alimentos;
• condução da negociação, entrega e recebimento, que ocorrem fora da plataforma;
• obrigações fiscais e tributárias aplicáveis à sua atividade;
• uso legítimo de marcas, imagens e textos de terceiros.

6. Licença de uso das fotos e do conteúdo que você envia

As fotos, textos e demais conteúdos que você envia ao publicar um anúncio continuam seus. Ao enviá-los, você concede ao Negócio da Vila uma licença gratuita e não exclusiva, válida enquanto o anúncio estiver publicado, para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro da plataforma — inclusive no cartaz em PDF gerado a partir do anúncio — com a única finalidade de operar o serviço.

Essa licença não transfere a titularidade das suas fotos e textos, nem autoriza uso fora do funcionamento da plataforma, como publicidade em outros canais.

7. Responsabilidade de quem tem interesse em um anúncio

Antes de fechar qualquer negócio, cabe a quem se interessa pelo anúncio:

• verificar pessoalmente o produto e as condições anunciadas;
• confirmar com quem a pessoa é e como será a negociação;
• avaliar a forma de pagamento e evitar pagar antecipadamente sem confirmar a legitimidade;
• adotar medidas básicas de segurança, como encontros em locais movimentados.

Consulte também a página de dicas de segurança da plataforma.

8. Ausência de garantia

A publicação de um anúncio, a exibição do selo Vínculo Institucional Verificado e a geração do PDF não representam aprovação, certificação, garantia ou recomendação do produto, do serviço ou de quem anuncia.

9. O cartaz em PDF

A plataforma permite gerar um arquivo PDF com os anúncios que você escolher, contendo os dados de contato que você indicar (nome e telefone) e códigos QR que levam às páginas dos anúncios.

Ao gerar e compartilhar esse arquivo, você está distribuindo os seus próprios dados de contato por sua conta e escolha. Depois de compartilhado, o arquivo pode ser repassado livremente por terceiros, sem qualquer controle da plataforma.

Marcar um anúncio como reservado ou vendido atualiza a página do anúncio imediatamente, mas não altera arquivos PDF que já tenham sido baixados e compartilhados. Para refletir a mudança, gere um PDF novo.

10. Conteúdo proibido

É proibido anunciar produtos e serviços listados na Política de Produtos e Serviços Proibidos, que faz parte destes Termos. Anúncios nessas condições podem ser ocultados ou removidos e a conta pode ser suspensa.

11. Denúncias, moderação e remoção

Qualquer pessoa pode denunciar um anúncio, mesmo sem ter conta. As denúncias são analisadas pela administração da plataforma, que pode ocultar ou remover anúncios, bloquear publicações e suspender contas quando identificar violação destes Termos, conteúdo proibido, indício de fraude ou risco à segurança da comunidade.

A análise considera o teor da denúncia e o risco envolvido. A plataforma não se compromete com prazo fixo de remoção para toda e qualquer denúncia, e também atende determinações judiciais e requisições de autoridades competentes, nos termos da lei.

As ações de moderação ficam registradas internamente, com data, responsável e motivo.

12. Sua conta

• A senha é pessoal e intransferível; mantenha-a em sigilo.
• A conta não pode ser transferida a outra pessoa pela simples troca do e-mail cadastrado.
• A sessão encerra automaticamente após 2 horas sem uso.
• Você pode editar seus dados e excluir seus anúncios a qualquer momento.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, identificada por data. Havendo alteração relevante, um novo aceite poderá ser solicitado.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Marabá, Estado do Pará, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação de proteção ao consumidor assegure ao usuário foro diverso.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre privacidade ou sobre um anúncio específico podem ser enviadas para contato@negociodavila.com.